A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformou parcialmente sentença de primeiro grau e condenou determinada Associação de Aposentados e Pensionistas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 a um aposentado que sofreu descontos indevidos em seu benefício previdenciário, sem consentimento ou vínculo contratual.
Nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, o autor alegou ter identificado descontos mensais de R$ 25,06 sob a rubrica “Contribuição ABAMSP”, realizados entre janeiro e agosto de 2018. Sustentou jamais ter autorizado tal filiação.
A sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Londrina declarou a inexistência da relação jurídica e condenou a associação à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, mas rejeitou o pedido de compensação moral. Inconformado, o autor apelou.
No julgamento do recurso, o relator, Des. Rogério Ribas, reconheceu a existência de falha na prestação de serviços por parte da associação, cuja responsabilidade é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC. Destacou-se que o dano moral, nesse contexto, é presumido (“in re ipsa”), sendo desnecessária a comprovação de abalo concreto, especialmente diante da natureza alimentar do benefício e da vulnerabilidade do segurado.
A decisão segue jurisprudência consolidada no STJ e no próprio TJPR, reafirmando que descontos indevidos em proventos previdenciários violam direitos da personalidade e configuram dano moral passível de reparação.
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